Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso do site, portal de clientes, canais digitais e funcionalidades disponibilizadas pela SHK CONTABILIDADE LTDA - ME, inscrita no CNPJ 57.025.372/0001-90, com sede em Brasília, Distrito Federal.

Ao acessar o site, solicitar contato, utilizar o portal ou contratar serviços da SHK Contabilidade, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, sem prejuízo das condições específicas previstas em proposta, contrato, procuração, autorização ou instrumento equivalente.

2. Serviços disponibilizados

A SHK Contabilidade presta serviços contábeis, fiscais, trabalhistas, societários, consultivos e administrativos para empresas, conforme escopo contratado com cada cliente.

O site apresenta informações institucionais e comerciais. O portal pode permitir acesso a documentos, importações, comunicações, informações financeiras, solicitações e outras funcionalidades operacionais relacionadas aos serviços contratados.

3. Cadastro e acesso ao portal

• O acesso ao portal é restrito a usuários autorizados pela SHK Contabilidade ou pelo cliente contratante.
• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como manter sigilo sobre suas credenciais de acesso.
• A SHK Contabilidade poderá suspender ou bloquear acessos quando houver suspeita de uso indevido, risco de segurança, encerramento de contrato, determinação do cliente contratante ou descumprimento destes Termos.
• Ações realizadas com credenciais válidas poderão ser registradas para auditoria, segurança, suporte e comprovação operacional.

4. Obrigações do usuário e do cliente

• Enviar documentos e informações corretos, completos, legíveis e dentro dos prazos combinados.
• Comunicar alterações cadastrais, societárias, fiscais, trabalhistas, bancárias ou operacionais relevantes para a prestação dos serviços.
• Não compartilhar acesso com terceiros não autorizados nem tentar acessar áreas, dados ou funcionalidades para as quais não possua permissão.
• Não inserir conteúdos ilícitos, ofensivos, maliciosos, fraudulentos, protegidos por direitos de terceiros sem autorização ou capazes de comprometer a segurança dos sistemas.
• Responsabilizar-se pelas informações, documentos, autorizações e decisões empresariais fornecidas a SHK Contabilidade.

5. Prazos, dependências e responsabilidades profissionais

A qualidade e a tempestividade dos serviços dependem do envio adequado de informações pelo cliente, da disponibilidade de sistemas de terceiros, de bancos, de plataformas governamentais e de autoridades competentes.

A SHK Contabilidade atua com diligência profissional, mas não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou enviadas fora do prazo pelo cliente, indisponibilidade de sistemas externos, decisões de autoridades, caso fortuito, força maior ou atos de terceiros fora do seu controle razoável.

6. Honorários, propostas e contratação

Valores, escopo, forma de pagamento, reajustes, prazos, responsabilidades específicas e condições de cancelamento serão definidos em proposta comercial, contrato ou outro instrumento aceito entre as partes.

Funcionalidades exibidas no site ou no portal não representam, por si só, promessa de disponibilidade permanente ou inclusão automática em todos os planos contratados.

7. Uso aceitável da plataforma

• É proibido copiar, modificar, descompilar, explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa ou tentar interferir no funcionamento do site, portal ou sistemas integrados.
• É proibido usar os canais da SHK Contabilidade para envio de spam, golpes, malware, tentativas de fraude ou qualquer atividade ilegal.
• A SHK Contabilidade poderá adotar medidas técnicas para prevenir abusos, limitar acessos, remover conteúdos indevidos e preservar a segurança dos ambientes digitais.

8. Propriedade intelectual

Marcas, nomes comerciais, layouts, textos, imagens, componentes, códigos, fluxos, documentos modelo, materiais institucionais e demais conteúdos disponibilizados pela SHK Contabilidade pertencem a SHK Contabilidade ou a terceiros licenciantes, salvo indicação em contrário.

O uso do site ou portal não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, sendo permitido apenas o uso necessário para fins de navegação, relacionamento e execução dos serviços contratados.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site, portal, atendimento e serviços segue a Política de Privacidade da SHK Contabilidade e a legislação aplicável, incluindo a LGPD.

Ao utilizar nossos canais, o usuário reconhece que documentos contábeis, fiscais, trabalhistas e empresariais podem conter dados pessoais e devem ser enviados apenas quando houver necessidade legítima e autorização adequada.

10. Disponibilidade, manutenção e suporte

A SHK Contabilidade busca manter seus canais digitais disponíveis e seguros, mas poderá realizar manutenções, atualizações, substituições de fornecedores, ajustes técnicos ou suspensões temporárias sem aviso prévio quando necessário.

Demandas de suporte devem ser encaminhadas pelos canais oficiais informados pela SHK Contabilidade. Prazos de atendimento podem variar conforme complexidade, urgência, disponibilidade de informações e escopo contratado.

11. Alterações dos termos

Estes Termos de Serviço poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais ou técnicas. A versão vigente será publicada nesta página, com a data da última atualização.

O uso contínuo do site, portal ou serviços após a publicação de alterações representa ciência da nova versão, respeitados os contratos em vigor e a legislação aplicável.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão preferencialmente resolvidas de forma amigável pelos canais oficiais de contato.

Na ausência de acordo e salvo regra legal específica em sentido diverso, fica eleito o foro competente conforme a legislação brasileira e os instrumentos contratuais aplicáveis.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato pelo e-mail contato@shkcontabilidade.com.br.